Febraban diz que nova lei endurece pena para crimes eletrônicos e golpes pela internet. Lei públicada hoje no Diário Oficial.

As penas podem chegar a até oito anos de prisão, mais multas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou que o governo federal publicou hoje a lei 14.155, que prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto altera o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes cometidos com o uso de informação fornecidas por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.

As penas podem chegar a até oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.

A Febraban ressalta que entre ações criminosas que agora serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além dos golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco e os golpes de phishing, que acontecem quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos.

“A tipificação do crime digital é um passo muito importante e necessário para coibir delitos cometidos no mundo digital e punir com rigor a práticas desses crimes, que levam muita dor de cabeça e causam grande prejuízo financeiro para o consumidor”, diz a Febraban.

A entidade avalia que a sanção da lei corrobora os esforços do Brasil em seu processo de adesão à Convenção de Budapeste, tratado internacional de combate a crimes praticados pela internet. O ingresso do país na convenção permitirá ao Brasil um acesso mais rápido a provas eletrônicas que estejam no exterior, mediante cooperação jurídica internacional.

A federação lembra que, com o uso mais intenso dos meios digitais para atividades cotidianas durante a pandemia do coronavírus, criminosos aproveitam o maior tempo online das pessoas para tentar aplicar golpes. O volume de ocorrências do golpe da falsa central telefônica e do falso funcionário, por exemplo, aumentou cerca de 340%. “Também merecem destaque os ataques de phishing, cujo total de registros dobrou de um ano para o outro”. Atualmente, 70% das fraudes estão vinculadas à engenharia social.

FONTE:

Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico

LEI 14.155

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14155.htm

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