Seção III
Subseção III – Processos Distribuídos
Distribuição de Direito Criminal
Processos Distribuídos em 01/11/2018
Recurso em Sentido Estrito 21
0014562-61.2018.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0014562-61.2018.8.26.0041; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: BEULHA LEBONA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Advogada: Rita de Cássia Gandolpho (OAB: 293626/SP) (Defensor Público); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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